Magna Concursos
4197531 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FSA
Orgão: FSA
Provas:
À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o art. 205 e 206 acerca do direito à educação, analise a seguinte situação: Uma universidade pública, ao estruturar seu plano institucional, decide restringir o acesso a determinados cursos de alta demanda apenas a estudantes oriundos de escolas privadas, sob o argumento de excelência acadêmica e autonomia administrativa.
Considerando os princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa correta:
 

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