A sugestão recebida pela Ouvidoria será encaminhada diretamente ao agente público que prestou o atendimento.

A denúncia recebida pela Ouvidoria será encaminhada à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou do serviço público e a demanda será encerrada em seguida.

A denúncia recebida pela unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal será conhecida na hipótese de conter elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios que permitam a administração pública federal a chegar a tais elementos.

O elogio recebido pela Ouvidoria será encaminhado à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou do serviço público, à qual caberá manifestar-se em até 10 (dez) dias.

A resposta conclusiva da reclamação conterá informação sobre o seu encaminhamento aos órgãos apuratórios competentes e sobre os procedimentos a serem adotados, ou sobre o seu arquivamento, na hipótese de a reclamação não ser conhecida.