Magna Concursos
2968293 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF
Provas:

Com relação Resolução n.º 231/2022 do Conanda, julgue o item seguinte.

A fim de garantir a igualdade de acesso, é responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, respeitando a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes.

 

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