Tendo por base a legislação, a organização institucional e a estrutura da indústria dos setores de minas e energia no Brasil, julgue o item seguinte.

O monopólio estatal do petróleo, constituído no governo Vargas, foi finalmente quebrado no governo FHC pela Lei n.º 9.478/1998, que criou a ANP e permitiu a livre exploração de petróleo e gás natural no país, mediante concessão outorgada por aquela agência.