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2001981 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nesse caso,

 

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