Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
