926066
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Curral Dentro-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Curral Dentro-MG
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Estatuto da Criança e do Adolescente postula, no Art. 16, o direito à liberdade. São aspectos compreendidos, EXCETO
