Quanto à ação civil pública, julgue o item.
Para além da proteção ao consumidor e ao meio ambiente, a ação civil pública contempla, atualmente, em seu escopo, também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Quanto à ação civil pública, julgue o item.
Para além da proteção ao consumidor e ao meio ambiente, a ação civil pública contempla, atualmente, em seu escopo, também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.