Magna Concursos
2572928 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-MS
Provas:

Quanto à ação civil pública, julgue o item.

Para além da proteção ao consumidor e ao meio ambiente, a ação civil pública contempla, atualmente, em seu escopo, também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

 

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