O fonoaudiólogo é definido legalmente como o profissional responsável exclusivamente pela terapia das alterações da fala, não abrangendo atividades de pesquisa, prevenção, avaliação ou atuação em voz e audição.

A atuação do fonoaudiólogo educacional está restrita às escolas públicas, não sendo permitida sua inserção em instituições privadas, sistemas de ensino ou serviços de consultoria e assessoria.

A Lei Federal nº 6.965/1981 regulamenta a profissão de fonoaudiólogo, reconhecendo sua atuação em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica nas áreas de comunicação oral e escrita, voz e audição, além do aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.

As atribuições do fonoaudiólogo educacional são definidas exclusivamente pelas instituições de ensino em que o profissional atua, não havendo regulamentação por parte do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

O fonoaudiólogo educacional deve atuar apenas como prestador de serviços autônomo, sendo vedada sua contratação por regime estatutário ou pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).