elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizesde logística integrada.

definir as diretrizes para a realização dos procedimentos licitatórios, das chamadas públicas e dos processos seletivos de que trata a Lei Federal nº 12.815/2013, inclusive para os respectivos editais e instrumentos convocatórios.

fiscalizar a operação portuária, zelando pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

estabelecer as normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários.