Questão 3855786

3855786 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: CREFITO-6

Provas:

A Lei nº 12.527/2011 estabelece mecanismos de transparência e acesso às informações públicas.

De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar que:

qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, sem necessidade de justificar o pedido.

o acesso às informações é regra, e o sigilo é exceção, sempre fundamentado.

órgãos públicos devem garantir procedimentos objetivos e ágeis para o atendimento do cidadão.

informações sigilosas relacionadas à segurança do Estado ou da sociedade podem ser permanentemente vedadas.

a recusa no fornecimento da informação deve ser motivada.

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