Questão 1104551

1104551 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE

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Atos AdministrativosConvalidação

É correto afirmar em relação à Convalidação, exceto:

É o ato jurídico que com efeitos retroativos sana vício de ato antecedente de tal modo que ele passa a ser considerado como válido desde o seu nascimento;

A convalidação é um dever, por força do princípio da estabilidade das relações jurídicas;

Ratificação é a convalidação feita pela própria autoridade que praticou o ato;

Confirmação é a convalidação feita por uma autoridade superior àquela que praticou o ato;

Concessão é a convalidação feita por ato de terceiro.

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