A Anvisa, mediante justificativa técnica fundamentada, pode estabelecer o uso de pictogramas que sejam considerados mais adequados à realidade brasileira.

A empresa é responsável por todas as informações de rótulo e bula, devendo apresentá-las de forma clara e garantir que elas sejam adequadas e suficientes para fins de proteção à saúde.

A Anvisa pode, a seu critério e mediante justificativa técnica fundamentada, exigir da empresa detentora do registro alterações nos textos de rótulos e bulas.

A empresa é responsável por manter as informações atualizadas, conforme evolução do conhecimento científico.

Para a elaboração das informações médicas das bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, a empresa não deve considerar a composição qualitativa e quantitativa.