Questão 3063956

3063956 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Itaipu

Provas:

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança

a pessoa com até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.

a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.

a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezessete anos incompletos.

a pessoa com até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.

a pessoa com até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre onze e dezoito anos incompletos.

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