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Respondida
434105
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
FUNAPE
Provas:
Analista em Gestão Previdenciária
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Controle de Constitucionalidade
Controle Incidental, Concreto ou Difuso
Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro
A
acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.
B
acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja exercido pelo poder Executivo através do veto.
C
acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.
D
não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.
E
acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.
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