Questão 2508273

2508273 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Segundo dispõe o Código de Processo Penal acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

É possível ser decretada só após oferecida a denúncia.

Pode ser decretada com o objetivo de garantir a ordem econômica.

Dependerá sempre de requerimento do Ministério Público ou de representação de autoridade policial.

É possível ser decretada ainda que o juiz verifique, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento do dever legal.

Não é cabível quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

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