A RCL servirá de base para o cálculo da reserva de contingência.

O demonstrativo da Receita Corrente Líquida deverá ser publicado após o encerramento de cada bimestre.

Entende-se como RCL o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.