3673030
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
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Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.
Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.