Questão 244385

244385 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

Provas:

Segundo a Constituição brasileira vigente

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

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