O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa. O capítulo V trata das questões pertinentes à educação, cultura e lazer. Em relação à participação dos idosos em atividades culturais e de lazer, o art. 23 dispõe sobre o percentual de desconto a ser oferecido em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer às pessoas idosas, que é de: