Transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final.

Periodicidade da avaliação.

Adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho prejudiquem a avaliação.

Contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço.

Direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.