Magna Concursos
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual, citará previamente o Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, que defenderão o ato ou texto impugnado, ou, no caso de norma legal ou ato normativo municipal, o Prefeito e o Presidente da Câmara, para a mesma finalidade.
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Administrador

70 Questões

Analista Legislativo - Advogado

70 Questões

Analista Legislativo - Assessor

70 Questões

Analista Legislativo - Biblioteconomia

70 Questões

Analista Legislativo - Contabilidade

70 Questões

Analista Legislativo - Economia

70 Questões

Analista Legislativo - Engenharia

70 Questões

Analista Legislativo - Jornalista

70 Questões

Analista Legislativo - Revisor

70 Questões

Analista Legislativo - TI/Redes

70 Questões