Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, considera-se no âmbito do planejamento municipal os instrumentos, dentre outros, apresentados nas alternativas a seguir, EXCETO:
Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, considera-se no âmbito do planejamento municipal os instrumentos, dentre outros, apresentados nas alternativas a seguir, EXCETO:
