Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Unidade de ideias e de concepções pedagógicas.

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.