Questão 2308902

2308902 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

Provas:

Na matéria de controle de constitucionalidade, a alternativa que classifica corretamente as ações de controle concreto é a seguinte:

A finalidade da liminar na ação direta de inconstitucionalidade é, exclusivamente, suspender a eficácia da norma federal impugnada.

O único recurso cabível na ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão são os embargos de declaração.

A ação declaratória de constitucionalidade tem por objetivo, exclusivamente, a norma federal e nunca admite a modulação dos efeitos.

A ação direta de inconstitucionalidade admite a modulação dos efeitos e a natureza jurídica da liminar é de medida cautelar.

A ação declaratória de constitucionalidade admite amicus curiae, mas a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão, não.

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