Processo de seleção para o ingresso de estudantes nas instituições de educação básica, em virtude de suas deficiências.

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.