2000671
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que o
prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de: