Questão 491541

491541 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SESAcre

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Agentes Públicos

Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após 1 (um) ano de efetivo exercício.

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo de comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social.

O servidor estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada a ampla defesa.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento.

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