Questão 1075154

1075154 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Provas:

Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.

Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.

Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.

Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.

A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.

Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.

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