Questão 4193442

4193442 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para a sua arrecadação, conforme disciplina da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

A ordem se inicia pela arrecadação e termina com o lançamento, consistindo o recolhimento em etapa intermediária de transferência dos valores entre os agentes arrecadadores envolvidos no procedimento.

A sequência se restringe à previsão e ao recolhimento, ficando o lançamento e a arrecadação fora do conceito de estágios da receita por configurarem etapas administrativas de natureza tributária autônoma.

Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, com sequência lógica e ordenada para o ingresso dos recursos nos cofres públicos do ente federado.

A trajetória se compõe pela arrecadação, pelo recolhimento, pela liquidação e pelo pagamento, com a previsão e o lançamento limitados às receitas oriundas do produto do exercício do poder de tributar.

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