2714222
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: SESAcre
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: SESAcre
Provas:
Segundo a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: (Art. 6º). Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
