1299222
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Provas:
Quando o Poder Público se depara com uma
situação de necessidade pública, inadiável e
urgente, em tempos de guerra ou de perigo
público iminente, ele necessita de um instituto que
autorize a utilização de bens e serviços
particulares para o atendimento das necessidades
coletivas prementes. O ato administrativo
unilateral, auto executório e oneroso, criado para
atender a essa situação extraordinária, que
permite a utilização coativa de bens e serviços
particulares se chama: