3517909
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Provas:
Leia o texto Constitucional (Art. 201) e indique, entre as alternativas, a incorreta: Art. 201.
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: