Magna Concursos
3517909 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Provas:

Leia o texto Constitucional (Art. 201) e indique, entre as alternativas, a incorreta: Art. 201.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

 

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