Questão 2399896

2399896 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULTEC
Orgão: PGE-BA

Provas:

De acordo com a Constituição Estadual, o Estado poderá incorporar-se a outro mediante aprovação da população diretamente interessada, através de

plebiscito, da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

plebiscito, da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, por lei complementar.

plebiscito, da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, sem que seja necessário lei específica.

intervenção da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, por lei complementar, sem que haja intervenção popular.

plebiscito, com a interferência da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, com objetivo de dar ciência ao Presidente da República.

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