Magna Concursos
1224209 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP
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A ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do ato lesivo.

Em relação à legitimidade da Ação Popular, assinale a alternativa correta.

 

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