responsável por formular políticas públicas e fiscalizar a implementação dos direitos da infância e adolescência.

que atua na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluída a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

que presta assistência jurídica integral gratuita aos necessitados, incluindo crianças e adolescentes.

encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente como um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional.

que julga os processos envolvendo crianças e adolescentes, aplicando medidas de proteção quando necessário.