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4163070 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AC
Provas:

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a participação da União na gestão do SUS é limitada a coordenar programas nacionais, sem competência para fiscalizar ou auditar a execução das ações nos estados e municípios.

 

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