Magna Concursos
1785358 Ano: 2002
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.

Um laboratório privado brasileiro, associado a uma indústria de alimentos, quer produzir modificações genéticas em vegetais para otimização da produção de determinado produto. O organismo a quem compete legalmente a regulamentação nesse campo é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), adstrita ao Ministério de Ciência e Tecnologia. No caso descrito, uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), que abordaria a situação, é responsabilidade do setor governamental de vigilância sanitária.
 

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