- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O art. 7º da lei Federal 8.080 descreve sobre as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa CORRETA:
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