A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é uma das diretrizes do SUAS.

A territorialização é um dos princípios estruturantes do SUAS.