De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue o item a seguir.

A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá ser destinada para a constituição da reserva de incentivos fiscais, e deverá ser incluída na base de cálculo do dividendo obrigatório.