Questão 2758948

2758948 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21), o processo licitatório tem por objetivo, entre outros.

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública , exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

privilegiar os licitantes em ascensão econômica, assegurando a equidade, bem como a justa competição.

incentivar a inovação, o desenvolvimento nacional e a rápida conversão de recursos naturais em riqueza monetária.

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