Magna Concursos
2307539 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
Provas:
Analise as afirmativas a seguir sobre a desapropriação:
I. A competência privativa para legislar sobre desapropriação é da União.
II. No processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, a audiência de conciliação suspende o curso da ação.
III. Na desapropriação por interesse social, o proprietário perderá a propriedade se o imóvel consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
É correto o que se afirma
 

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