2616148
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
Provas:
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência
do STF, a reclamação constitucional é
