estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica.

conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

estabelecer normas e padrões sobre limite de contaminantes que provoquem risco à Saúde.

monitorar e auditar os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, incluindo os laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde.

manter sistema de informação contínuo e permanente, para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade para aquelas de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar.