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Respondida
625378
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
SEFAZ-SC
Provas:
Analista Financeiro
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
correto
afirmar:
A
A aquisição da estabilidade independe de avaliação especial.
B
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
C
O servidor estável será reconduzido ao cargo na hipótese de invalidação por sentença judicial do ato de demissão.
D
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, na forma da lei.
E
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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