não pode autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, nesse caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

não se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

tem competência para aplicar medidas punitivas ao médico assistente ou instituição de saúde, cabendo-lhe recomendar as medidas corretivas em seu relatório, para o fiel cumprimento da prestação da assistência médica.

pode propor ou intermediar acordos entre as partes contratante e prestadora que visem a restrições ou limitações ao exercício da medicina, bem como aspectos pecuniários.