3058410
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Provas:
João, servidor público da Prefeitura Municipal de Miracema, protocolou o pedido de aposentadoria em 10/05/2019, data em que
se afastou do serviço público. Em 08/10/2020, João praticou crime doloso contra vida, após uma discussão de trânsito. No dia
22/12/2020, foi publicado no Diário Oficial a concessão da aposentadoria definitiva. Pelo ilícito praticado, João foi processado
judicialmente pelo Estado, condenado, sendo que em 04/04/2022 houve certificação de que não cabia mais recurso a decisão condenatória. Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por João.
