Desenvolve ações para usuários ou dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o uso de drogas, visando à redução dos riscos associados, ao intervir na oferta ou no consumo.

Estabelece que as ações de informação, educação e aconselhamento tenham por objetivo o estímulo ao consumo de produtos, substâncias ou drogas, respeitando as necessidades do público alvo e da comunidade.

As ações não se aplicam no âmbito do sistema penitenciário, dos hospitais psiquiátricos, dos abrigos ou de quaisquer outras instituições que mantenham pessoas submetidas à privação ou à restrição da liberdade.

Em todas as ações, devem ser preservadas a identidade e a liberdade da decisão do usuário ou dependente ou pessoas tomadas como tais, sobre qualquer procedimento relacionado à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento.

As iniciativas relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas não devem ser incluídas nas estratégias de redução de danos, considerando os agravos relacionados a essa substância na população geral.