Compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e também o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Essas ações estão vinculadas à: